O jornal britânico “Financial Times” dedicou um editorial para a situação do Brasil. Classificou a economia como uma “bagunça” e as finanças públicas” em desordem”, o texto disse que” Se o Brasil fosse um paciente em um hospital, os médicos de emergência o diagnosticariam em estado terminal”.
Somando à situação interna, fatores como a economia chinesa em desaceleração e os juros em alta nos EUA, o Brasil está sofrendo “o começo de um estresse econômico extremo”.
A publicação cita a impopularidade da presidente Dilma Rousseff e um sistema político “notadamente podre”. “Isso faz com que seja praticamente impossível para ela [Dilma] responder adequadamente à crise econômica. Especialmente quando o Congresso está mais focado em salvar a própria pele”.
E o editorial afirma ainda que a saída de Dilma teria um “político medíocre substituído por outro”, referindo-se a Temer, Cunha e Calheiros. (F S P, 14.09.2015, p. A-6).
A presidente Dilma Rousseff demonstrando não ter a menor ideia do papel que atualmente desempenha no país, declarou em 7 de setembro: “Sinto-me preparada para conduzir o Brasil no caminho de um novo ciclo de crescimento, ampliando as oportunidades para o nosso povo subir na vida”.
Com a inflação e o desemprego em alta e a economia em recessão o que a presidente está fazendo e fazer o povo descer na vida.
As medidas de ajuste fiscal, necessárias para cobrir o rombo nas contas públicas que ela mesma produziu foram frustradas.
No final de julho foi decretado o fracasso do ajuste ao ser zerada a meta de poupança estabelecida para 2015. A presidente não percebeu ainda que o país não aguenta mais novos impostos e tentou uma atabalhoada ressurreição da CPMF, que não durou três dias.
Sem a menor vontade de fazer corte de gastos em qualquer coisa, a equipe palaciana conseguiu piorar ainda mais a situação e mandou para o Congresso um orçamento com previsão de déficit de R$ 30 bilhões em 2016, algo inédito na história recente do país.
A decisão mostrou que o Brasil não estava apenas sem dinheiro, mas também que estava sem comandante, sem rumo.
Mas, a trapalhada palaciana foi imediatamente captada no exterior e a agência de classificação de risco Standard & Poor’s foi rápida e tirou do Brasil o selo de bom pagador.
Agora a situação ficou mais grave ainda, porque o Brasil precisa reagir para não perde o selo das outras duas agências para evitar que afunde ainda mais no precipício.
A resposta mais uma vez insuficiente foi um pacote pífio, com diversas medidas de economia, de apenas R$ 26 bilhões, que dependem de um Congresso totalmente hostil e a insistência em propostas de aumento de carga tributária muito maiores, de R$ 40,2 bilhões, das quais, a principal é a insistência na recriação da CPMF que dificilmente vai passar no Congresso.
Com esta total falta de comando e visão de futuro, tomando medidas de curto prazo para salvar o seu mandato, o país está chegando ao fim de um ciclo na economia e na política e não há nenhuma clareza sobre o que virá depois.
A questão é, como um projeto tão inviável como o do PT funcionou durante 12 anos, com apoio da população, do Congresso e de empresários e permitiu à presidente se reeleger, depois de quatro anos desastrosos, mas com uma campanha permeada por mentiras em verdadeiro estelionato eleitoral.
Primeiro houve uma explosão dos preços das matérias-primas, provocadas pela ascensão chinesa e sua consequente fome por minérios e grãos.
O Brasil ganhou com isso: as exportações avançaram de US$ 60 bilhões em 2003, para US$ 242 bilhões em 2013.
Essa explosão proporcionou um excepcional aumento dos recursos públicos, potencializada com o contínuo aumento da carga tributária, que ao invés de ser aproveitada para pesados investimentos em infraestrutura para resolver os graves problemas neste setor que tem o país e diminuir a dívida pública que tanto pesa sobre as contas públicas, o governo populista do PT seguiu por outro caminho.
Usou a riqueza para financiar um contínuo aumento dos gastos públicos e bombar a oferta de crédito.
Expandiu programas sociais à exaustão e criou novos: Bolsa Família, Pro uni, Minha Casa, Minha Vida e tantos outros.
Parte das empresas ganhou o seu quinhão, com subsídios e isenções tributárias de um lado, forte protecionismo industrial com política de exigência de conteúdo e mais de R$ 400 bilhões de dívida pública transferidos para o BNDES emprestar a milhares de empresas, muitas que não precisavam, recursos subsidiados, sem qualquer exigência de aumento de produtividade.
De 2003 a 2014, com a economia com pés de barro, o desemprego caiu de 13% para 5%. “Criou-se um circuito no qual a demanda doméstica crescia acima da expansão do PIB, que por sua vez, crescia mais do que podia”, afirma Fabio Gambiagi.
O preço das commodities caiu e a crise mostrou que o modelo atual é insustentável. Para consolidar sua base política baseada no toma lá dá cá, Dilma Rousseff criou um monstro inchado, com 39 ministérios e 24.000 funcionários em cargos de indicação política que são ocupados naturalmente, não por eficiência, mas por interesses.
Esse modelo criado agora está sendo colocado às claras pela Operação Lava Jato. Um monumental esquema de corrupção que envolve fraude a concorrência de todas as obras da maior empresa do Brasil a Petrobrás, com cartel de empresas formado para fraudar resultados, resultando em aumento de custos, e em propinas para dirigentes da Petrobrás e para os partidos e políticos que os nomearam.
Infelizmente, o caso da Petrobrás é apenas a ponta do iceberg. Já apareceram outros casos na Eletrobrás, em Belo Monte, no Ministério do Planejamento, mas é questão de tempo para chegar a esquemas semelhantes em muitas outras áreas como o Ministério do Transporte, Ministério da Saúde, ou seja, em qualquer lugar onde tenha havido concorrências e administradores indicados por políticos.
Esse modelo falido é ineficiente por definição e não se sustenta porque tem a corrupção entranhada em seu seio e só funciona com o constante aumento da carga tributária.
O resultado atual é uma presidente com índice de popularidade de 7%, ou seja, quase zero, com suas contas fraudadas de 2014 em julgamento no TCU, impossíveis de serem aprovadas pela avalanche de pedaladas fiscais, com sua campanha eleitora de 2014 vitaminada por propinas da Petrobras, travestidas de “doação oficial” e tendo sido eleita por apertada margem com base em um contínuo estelionato eleitoral, ou seja, enganando o eleitorado sobre a realidade de seu governo e que agora corre sério risco de ser afastada do poder em um processo legítimo de impeachment, que chama de golpe, já que não se digna a renunciar, o que seria a melhor saída para o país na crise atual.
Levantamento feito pela Tanure Associados mostra que 65% dos executivos brasileiros consideram 2015 um ano perdido e 60% afirmam que 2016 irá pelo mesmo caminho. Como um país poderá prosseguir com uma mandatária nestas condições até 2018?
É um desastre total. Os investimentos na maioria dos casos estão suspensos por tempo indeterminado e muitos dizem que manter o país paralisado até 2018 é necessário para manter as regras democráticas de um governo eleito com base em mentiras.
Não há a menor perspectiva de mudança. O ministro Joaquim Levy foi colocado no Ministério da Fazenda para tentar tirar o Brasil do caminho do precipício, mas é odiado por PT, PCdoB, PSOL, MST, MTST, UNE, etc. Seu trabalho é sabotado continuamente por Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, ou seja não há como com um quadro deste , a economia avançar.
Por isso, afirma o presidente do Citi, Hélio Magalhães: “Está cada vez mais difícil apresentar o Brasil lá fora, como um bom lugar para investir.
Com o processo de impeachment avançando, a crise política vai se agravar e a “presidente” da República vai ocupar 100% de seu tempo em como salvar o mandato. Para isso, vai usar a receita que mais conhece que é o fisiologismo político, a negociação de cargos e verbas, que sabemos muito bem, só vai piorar a situação do Brasil, pois o caso da Petrobrás é exemplar.
Com o acirramento da crise política, agrava-se a crise econômica e aumenta o risco do Brasil perder o grau de investimento nas outras duas agências.
As alternativas de recuperação da economia são amplamente conhecidas, mas não há nenhuma possibilidade de que elas sejam implantadas com este governo.
Com isso, as exportações, cuja expansão seria uma das válvulas de escape para levantar a economia, representam apenas 13% do PIB, contra 45% da Alemanha e 32% do México.
Se o Brasil continuar de fora do acordo com a União Europeia, segundo a FGV deve perder US$ 4 bilhões em exportações por ano e se participar pode ganhar US$ 51 bilhões em exportações.
O Brasil, um dos países mais fechados do mundo, precisa de um choque de capitalismo. Para isso, é preciso romper com o MERCOSUL a partir para negociações independentes com a União Europeia, mas como dito, este governo, aliado de Argentina e da ditadura venezuelana, não tem coragem de fazer isso.
Com isso, as empresas são obrigadas a pagar mais caro por produtos nacionais menos eficientes. Segundo a consultoria Strategy&, os equipamentos nacionais no setor de óleo e gás, custam 55% a mais do que os importados.
Sem regras de conteúdo nacional, o custo dos bens seria menor e os fornecedores teriam de ganhar eficiência para ser mais competitivos.
3, RETOMADA DAS PRIVATIZAÇOES.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, existem 100 empresas controladas pelo governo federal. Nesse conjunto incluem-se empresas que pertencem exclusivamente ao Poder Público e sociedades de economia mista, nas quais a iniciativa privada é uma parte minoritária.
Essas estatais empregam meio milhão de funcionários e anualmente movimentam com salários, compras e investimentos um total de R$ 1,4 trilhão, valor correspondente a 80% do PIB da Argentina.
Trata-se de um resquício dos anos 70, era em que o governo criava empresas para atuar em praticamente todos os setores. “Temos um modelo antiquado, dirigista, ancorado em um Estado capturado, balofo... Precisamos de um Estado que pare de crescer e aumente sua eficiência”, diz o economista Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos. (Revista Exame, 16.09.2015, p. 121).
A discussão sobre a viabilidade de manter uma estatização tão elevada torna-se urgente, em um momento em que há dificuldade para equilibrar as contas públicas.
Em julho, o Planalto acabou com o ajuste fiscal ao reduzir a meta de economia de 1,1% do PIB, ou R$ 66 bilhões em 2015, para apenas 0,15% do PIB.
Nessa linha, vender ativos públicos para fazer caixa seria uma alternativa para gerar receitas em um momento em que a arrecadação tributária está estagnada.
A venda faz mais sentido ainda em um momento em que o setor público entrou em uma rota de crescimento explosivo da dívida.
Por outro lado, partindo da premissa que o setor privado é mais eficiente, faz mais sentido ainda vender estatais que se referem a atividades típicas do setor privado, dos quais o Estado não deveria participar com empresas, mas apenas fiscalizar sua atuação.
Considerando o atual governo que usa cargos em estatais para distribui-los entre políticos com estratégia de controle do Congresso e considerando que estas indicações são feitas sem nenhum critério em termos de capacidade e experiência para o exercício do cargo, a venda destas empresas pode produzir um monumental aumento de produtividade, pela maior eficiência na gestão.
Considerando que o mensalão e o petrolão têm por origem estas indicações, a eliminação destes cargos de confiança, teria um forte efeito saneador na redução do elevadíssimo grau de corrupção que está caracterizando o setor público no momento atual.
A consultoria Bain & Company calcula que o governo poderia levantar R$ 290 bilhões com a venda de oito grandes empresas, entre elas a CEF e as participações que detém na Eletrobrás e no Banco do Brasil.
Só a venda das ações da Petrobrás – incluindo a BR Distribuidora - cuja participação acionária do governo é de 46%, poderia render R$ 132 bilhões. A Eletrobrás pode valer R$ 27 bilhões.
E estes valores estão depreciados. Se a Eletrobrás fosse privada, seu valor de mercado chegaria a R$ 73 bilhões, mais de quatro vezes o valor atual em bolsa de R$ 16 bilhões.
Sete portos públicos são administrados por companhias Docas, controladas pelo governo federal. São portos muito mal administrados. Essas empresas não conseguem nem o básico que é manter boas condições de tráfego para os navios.
Frequentemente a dragagem dos canais é interrompida por falta de dinheiro ou por problemas na licitação dos fornecedores, e com isso grandes navios ficam impedidos de atracar.
Há estatais que simplesmente precisariam ser fechadas, porque nunca deveriam ter sido criadas. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada pelo governo Lula é um exemplo. Sua audiência é desprezível, de apenas 0,2% entre os telespectadores de TV , mas o orçamento de 2015 é de R$ 534 milhões. Essa empresa poderia ser fechada que não faria nenhuma falta. O governo gastou com publicidade oficial em 2014, R$ 2,3 bilhões. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 68) .
Livrar-se das estatais, portanto, representaria forte arrecadação de recursos para o governo, possibilitaria que essas empresas ficassem mais eficientes, lucrativas e valiosas e livraria o país de milhares de cargos de confiança ocupados por apaniguados de indicados por políticos que são fonte de ineficiência e corrupção. (Revista Exame, 19.082015, p. 50-53).
4, DIMINUIÇÃO DO PAPEL DO BNDES.
Monica Baumgarten de Bolle comenta a importância do BNDES para a economia brasileira e o resultado não é satisfatório.
A taxa de investimento brasileira alcançou o pico de 20% do PIB em 2010/2011, e caiu para perto de 17,5% em 2014, mas o período 2010-2014 foi de forte expansão da carteira do BNDES, mais de R$ 400 bilhões, ou 10% do PIB brasileiro, Ou seja, apesar dessa montanha de dinheiro público subsidiado colocado á disposição das empresas, a taxa de investimento, que deveria subir, caiu.
Os programas de incentivo à indústria brasileira custaram aos cofres públicos, R$ 1,5 trilhão desde 2006.
E qual foi o resultado? Previsão da CNI aponta que a indústria da transformação, o setor mais nobre da indústria, vai fechar 2015 representando apenas 9% do PIB.
O setor teve o auge em 2004, quando chegou a ter 17,88% de participação no PIB e desde então vem caindo ano a ano , queda que se agravou a partir de 2012, quando chegou a 11,81 e 10,91% em 2014.
Os 9% em 2015, serão o nível mais baixo registrado na série com metodologia comparável do IBGE, que começa em 2.000.
Os dados indicam que o Brasil está retornando a patamares pré-industrialização dos anos 1940.
Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a culpa é do governo.
“O governo falhou nas reformas que dariam mais competividade à indústria, setor mais exposto à competição externa. Não fez a reforma tributária, a trabalhista, não criou regras para dar segurança jurídica”.
O resultado é que a indústria brasileira de transformação é “pequena, de baixa tecnologia e de pouco investimento”. Para piorar segundo ele, esse processo de desindustrialização “não deve ser revertido no curto prazo”, citando, por exemplo, a siderurgia, que trabalha com cerca de 60% de capacidade ociosa. (F S P, 13.09.2015, p. A-4).
A esperança está no mercado externo. Mas o governo incompetente, preso no MERCOSUL, com Argentina e Venezuela, não avançou em acordos bilaterais ou com a União Europeia, estrangulando essa válvula de escape.
Outra questão é que segundo algumas análises, o BNDES é uma das principais causas para as taxas de juros excessivamente elevadas que se observam no Brasil.
Isso ocorre porque anulam parte da ação do Banco Central ao fornecer crédito subsidiado, abaixo das taxas de juros praticadas pela autoridade monetária e de outro lado por servir às grandes empresas, ou seja, justamente aquelas que não precisariam de recursos deste tipo. Cerca de 70% da carteira do banco está representado por empresas com faturamento acima de R$ 130 bilhões.
As firmas menores são obrigadas a recorrer ao setor privado e que reconhecendo nelas o maior risco de crédito cobra taxas mais altas, ou seja, elevam os juros e por isso o BNDES está contribuindo para aumentar o custo do capital e não o inverso.
Para piorar, a literatura recente não identifica nenhum ganho de produtividade para as empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES, ou seja, o quadro geral é negativo em todos os aspectos. (F S P, 3.9.2015, p. A-20).
Segundo Monica, se o BNDES voltasse a ter peso semelhante ao de 2004, e o governo fizesse um superávit primário de 3%, a taxa de juro real poderia cair até 2,5 pontos percentuais. (Revista Exame, 16.09.2015, p. 124).
Maílson da Nóbrega destaca de desde muito tempo, as finanças públicas seguem quatro princípios: unicidade ( um orçamento único); universalidade ( o orçamento inclui todas as receitas e despesas); anualidade ( um orçamento a cada ano) e não afetação das receitas( não vincular receita e despesa).
O Brasil inicialmente observava apenas o princípio da anualidade e desde 1986 passou a respeitar os princípios da unicidade e o da universalidade. Mas o da afetação nunca foi observado .
O problema é que o ajuste não depende apenas de mudanças conjunturais. Há uma grave crise política no Congresso e está-se vendo que para ampliar a base de apoio do governo uma das saídas é um fisiologismo escancarado na distribuição de cargos públicos e verbas para emendas parlamentares cujo resultado a médios e longos prazos é mais atraso.
Mais atraso compromete a recuperação da economia, ou seja, prolonga a recessão que derrubou a arrecadação de impostos.
Mas, o mais grave é que o governo tem um sério problema de aumento inercial de despesas, como na Previdência Social. Os gastos previdenciários saltaram de 4% em 1988, para 12% do PIB atualmente.
Desde a Constituição de 1988, criou-se um modelo, aprofundado nos governos do PT, que perpetua a concessão de benefícios a diversos segmentos da sociedade e o resultado é uma armadilha de gastos públicos crescentes.
Há um desequilíbrio estrutural entre as receitas e as despesas obrigatórias e crescentes. A solução adotada desde 1988 foi o contínuo aumento da carga tributária, mas como o governo Dilma perdeu totalmente o controle dos gastos, chegou-se a uma situação insustentável onde a dívida pública também está fugindo do controle e o crescimento da carga tributária chegou ao seu limite. Em outras palavras, o Brasil está na trajetória da falência. O Brasil de hoje pode ser a Grécia de amanhã.
Para resolver o problema, portanto é preciso mudar a trajetória. Não resolvem medidas de ajuste fiscal, medidas emergenciais em curto prazo. É preciso que sejam feitas reformas estruturais que mudem este modelo iníquo criado.
Se elas não forem feitas a situação poderá ficar insustentável em um prazo de tempo relativamente curto.
O Brasil tem um dos orçamentos federais mais engessados do planeta. Quase 90% dos gastos do governo são obrigatórios, para as áreas de educação, saúde e gastos previdenciários. O engessamento foi criado com o objetivo de evitar o mau uso do dinheiro público e acabou se transformando em uma camisa de força que estrangula o país.
É preciso diminuir o Estado e não aumenta-lo. Um Estado grande e que se mete em tudo, precisa arrecadar cada vez mais, e ao retirar dinheiro da economia para se financiar, reduz espaço para a atuação do setor privado. Troca-se o mais eficiente, pelo menos eficiente, não há economia que aguente.
Nos EUA os gastos obrigatórios, são apenas 67%, no Reino Unido e Espanha 64% e no Japão, 53%.
Somente com a flexibilização do orçamento e a diminuição do peso das despesas compulsórias é que seria possível cortar despesas com mais facilidade e ajudaria a enfrentar melhor momentos de crise como o atual.
6, REFORMAR A PREVIDÊNCIA.
Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, a janela do bônus demográfico se abriu por volta de 1970 e se fechará nos anos 2030 e o Brasil praticamente já a perdeu.
O Brasil tem 81% da população em idade de trabalhar e para chegar ao padrão das economias avançadas, 70% deveria estar ocupado, mas apenas 35% efetivamente o estão.
“O Brasil precisaria abrir 22,7 milhões de vagas para contabilizar positivamente o bom momento demográfico. Em vez disso as taxas de desemprego só fazem aumentar, sem perspectiva de melhora em curto prazo”.
“Na próxima década, a população em idade ativa crescerá menos do que a que não está apta ao mercado de trabalho. Na seguinte, declinará em números absolutos, e aí a janela demográfica se fecha. É preocupante. A queda da mão de obra em um quadro de estagnação da produtividade significa o fim do desenvolvimento”.
O culpado é o governo que incentivou tremendamente o consumo em vez de optar por aumentar o investimento no país.
“O governo Dilma Rousseff não resolveu entraves que ajudariam o Brasil a avançar e atrair dinheiro como fazer uma reforma tributária, investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e estimular a indústria de bens de capital com alta tecnologia. Agora, colhemos os mais resultados”.
Pesquisas mostram que 10 milhões de jovens estão fora do mercado de trabalho e nem estudando estão. Enquanto isso a porção mais velha da população está aumentando e em 2040 já será maior do que a de crianças. “Ambos são financeiramente dependentes, mas a criança gasta menos do que o idoso”.
Em quarenta anos o contingente de idosos vai triplicar, consumindo recursos que deveriam ir para investimentos. O Brasil corre o risco de ficar velho, antes de ficar rico. Para minimizar este desastre anunciado o Brasil precisa elevar a taxa de crescimento para algo entre 4% a 5% ao ano e incentivar o máximo possível de pessoas a entrarem no mercado de trabalho. (Revista Veja 22.07.2015, p. 12-17).
A assistência social, incluindo a Previdência consome 10% do PIB. Em 2016, o rombo da Previdência vai chegar a R$ 120 bilhões.
A população brasileira está em processo de envelhecimento e se a bomba-relógio fiscal da Previdência não for desmontada, ficará no médio prazo, inviável o próprio pagamento de benefícios e pensões para os brasileiros.
Desmontar a bomba relógio significa mudar as regras da Previdência, começando por estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de no mínimo 60 anos, caminhando para 65 anos com regra de transição e igual para homens e mulheres.
A carga tributária , de 36% do PIB é uma das maiores do mundo. Se as reformas necessárias não forem feitas até 2040 ela precisaria chegar a 50% do PIB para sustentar os gastos , percentual que é inimaginável.
A outra frente seria aumentar a eficiência do Estado. A primeira ação seria criar um Conselho de Gestão Fiscal, órgão cuja criação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 2.000.
Cerca de 30 países mantém este tipo de conselho. Estudo do FMI mostra que a atuação efetiva destes conselhos pode melhorar o resultado primário de um país em até 1,5% do PIB.
O órgão funciona como uma agência fiscalizadora dos gastos públicos, rubrica na qual o governo atual prima pelo excesso.
A melhoria na qualidade dos gastos ajudaria a conter o avanço da dívida. Um país com gestão ruim como o Brasil sofre a desconfiança dos investidores. (Revista Exame, 19.08.2015, p. 53-54).
O caso da Grécia serve de exemplo para o Brasil. Nos quatro anos de Dilma Rousseff a dívida pública cresceu acentuadamente, já ultrapassando 60% do PIB. Mas, a dívida pública no Brasil tem um custo de carregamento muito maior do que a da Grécia, e, portanto, os 60% de dívida no Brasil, ficam muito próximos dos 177% do PIB na Grécia. A Grécia é exemplo do que até onde governos irresponsáveis com as finanças públicas podem chegar
Os gastos com a dívida no Brasil estão em torno de 5,6% do PIB e na Grécia em 4,3%, o que mostra como no Brasil a situação tem que ser controlada para não ficar insustentável. O déficit no orçamento público grego, de 2,7% do PIB em 2014, é menor do que o do Brasil que chegou a espantosos 6,2% em 2014.
Benjamin Steinbruch analisa o absurdo do valor da Selic no Brasil que está em 14,25% ao ano, enquanto a taxa nos EUA é de zero a 0,25%, no Japão de 0,10% e na Suíça é negativa, ou seja, para deixar o dinheiro no banco o investidor paga até 0,75% ao ano.
Desde março de 2013 até agora a Selic foi elevada em sete pontos percentuais, ao custo de mais de R$ 200 bilhões em 12 meses, pois cada ponto percentual tem impacto de R$ 30 bilhões na dívida.
Em 2015, o pagamento de juros da dívida vai custar ao governo até R$ 430 bilhões e de 2013 a 2015, R$ 1,038 trilhão.
É dinheiro pago aos investidores sem mover uma palha, sem fabricar um alfinete. Todos recebem comodamente em casa assistindo televisão. Esse valor daria para pagar o programa Bolsa Família que atende a 14 milhões de famílias durante 38 anos.
O aumento da Selic é justificado como para reduzir a inflação, mas não reduz a inflação. Desde março de 2013, a Selic subiu e a inflação subiu junto. Passou de 6,5% para quase 9% em 12 meses. No Brasil, o grosso da inflação decorre do reajuste de preços administrados como luz, gasolina, água, etc., que não tem relação com a demanda, que seria onde a alta da Selic seria eficaz.
Por isso, Benjamin conclui: “Juros de 14,25% ao ano só interessam a quem vive de renda. Quem investe em produção só perde com isso. Associados ao programa de austeridade, esses juros vão produzir uma recessão absurda”. (F S P, 11.08.2015, p. A-19).
A política equivocada do Banco Central que entende que elevar juros resolve todos os problemas da economia brasileira e o resultado é que os juros atualmente consomem 40% da arrecadação líquida do governo.
O Brasil, com uma dívida bruta de 65% do PIB, despendeu nos últimos 12 meses, o equivalente a 7% do PIB para pagar juros, e o Japão com uma dívida de 300% do PIB gastou proporcionalmente a metade.
Por isso, para o Brasil alcançar o déficit nominal zero, tem que diminuir seus gastos, além de rever esta posição do Banco Central de pagar os juros mais altos do mundo.
O Brasil precisa tomar um banho de eficiência e de meritocracia se quiser tornar-se um país desenvolvido.
Isso significa acabar com a indicação política para cargos e vetar a possibilidade de controle de um Poder pelo outro por meio da indicação.
Os ministros do STF deveriam ser escolhidos pelo plenário do STF e não pelo presidente da República, assim fica impedida a possibilidade de que um partido, permanecendo longo tempo no poder, tenha a possibilidade de indicar a maioria do colegiado como aconteceu com os governos do PT, com Lula e Dilma.
Deve acabar a possibilidade de indicação para tribunais por parte da OAB, pois da forma como está, advogados passam a fazer parte diretamente de tribunais superiores. Nestes tribunais só devem ser ministros, juízes ou promotores de carreira, com um tempo mínimo de atividade no cargo.
Deve acabar a possibilidade de indicação de ministros do Tribunal de Contas da União e de qualquer outro semelhante por parte do Poder Executivo. A exemplo do STF, o próprio plenário indicaria, mas apenas entre técnicos de carreira do órgão.
Deve acabar a possibilidade de o Poder Executivo nomear livremente cargos em segundo, terceiro, quarto escalão de Ministérios e Empresas Estatais. Os cargos de Presidência poderiam ser escolhidos por uma agência de contratação de executivos especialmente constituída para este fim e os outros cargos seriam ocupados apenas por funcionários das respectivas empresas ou órgãos. Seria o fim do loteamento do Estado.
Essa é a mudança mais importante porque é a indicação política para cargos em empresas que possibilitou a organização de um esquema criminoso de Estado. Possibilitou que a corrupção se disseminasse em vários setores do Estado como muito bem mostrou a Operação Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes foi mais longe e disse em seminário da Fiesp em São Paulo, no dia 18 de setembro, que o PT tinha um “plano perfeito”, para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato.
Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobrás tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido – faria com que o PT , fosse a sigla com mais recursos em caixa. “ O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos...Eles tem dinheiro para disputar eleições até 2038”.
Ou seja, o loteamento do Estado faz parte de um “plano perfeito” de perpetuação no poder.
O senador Aécio Neves está se mexendo para acabar com o comércio de cargos pelo governo federal. “Nesta semana, vou apresentar uma PEC para que, mesmo em cargos de indicação política, a pessoa tenha que passar por um processo de qualificação. Pode haver indicações para esses cargos – que a meu ver têm de ser diminuídos em ao menos um terço – mas precisamos profissionalizar a burocracia. Fiz isso em Minas Gerais, a certificação era feita pela universidade federal. Aplicamos a regra às novas indicações. O resultado foi que 70% dos que pediram cargos nunca apareceram para tentar provar sua qualificação. Depois, estendemos a norma para aqueles que já estavam nos cargos – 50% não fizeram a avaliação. Isso liberou vagas, de forma que os cargos passaram a ser ocupados por gente qualificada”. (Revista Veja, 12.08.2015, p 21).
Em 2003 , foi criado no Chile o Sistema de Alta Direção Pública. Seu principal componente é um conselho cujo papel é selecionar profissionais qualificados para ocupar cargos na administração do Estado, diminuindo o peso das nomeações políticas,
O Conselho de Alta Direção Pública tem cinco membros, dois indicados pela oposição. Os conselheiros tem mandato de seis anos e estabilidade no cargo. Os atuais integrantes do conselho tem experiência em gestão pública ou em órgãos internacionais.
De suas decisões dependem , direta ou indiretamente, a seleção de profissionais para mais de 1.200 empregos públicos, o que corresponde a quase todos os postos de direção e coordenação abaixo dos níveis de ministro ou vice-ministro, incluindo a direção de estatais.
O sistema chileno impede , como acontece no Brasil, de que pessoas desqualificadas ocupem cargos importantes.
O Conselho de Alta Direção Pública contrata uma empresa de recrutamento privada, para conduzir um processo de seleção semelhante ao que uma empresa monta na busca de um executivo: abre inscrições para o cargo, faz a triagem do currículo dos candidatos e indica aos conselheiros aqueles que têm o perfil desejado para o cargo.
Em 2014, cada posto de gestão aberto no governo, foi disputado por uma média de 140 candidatos.
Quem passa pelo crivo dos recrutadores, é entrevistado pelos membros do conselho , que escolhem de três a cinco nomes para compor a lista final , apresentada em ordem de preferência, ao ministro e ao presidente.
Com o critério de mérito, hoje são comuns os casos de gestores políticos chilenos que permanecem no cargo mesmo após mudanças de quem está no poder.
O governo brasileiro tem 24.000 cargos comissionados , preenchidos por nomeação política. Ou seja, são dois erros no Brasil. Um número exagerado de cargos comissionados e a indicação por compadrio que é a origem do sistema de corrupção que permeou toda a experiência recente no país em cargos públicos e de empresas estatais , dos quais a Petrobrás é caso emblemático e exemplar. Isso tem que acabar e o Chile é um exemplo de como fazer isso. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 44-46) .
Na área de petróleo, os erros se somaram. A exigência de a Petrobrás ser operadora única de todos os poços e participar com pelo menos 30% dos investimentos na área impôs à empresa encargos que não tinha condições de assumir. A regra de conteúdo local mínimo dobrou o preço de navios e sondas adquiridas pela empresa. Mais ineficiência. A empresa está com a maior dívida do mundo em uma empresa petroleira e as regras do setor tem que ser reformuladas para que a empresa possa desempenhar seu papel com eficiência, saindo da situação atual que é calamitosa.
O que acontece com a vida de cada um depende essencialmente do indivíduo. No Brasil, temos uma relação intensa com o Estado, que exerce um papel paternalista, o que hoje é incompatível com a prosperidade. Isso nos levou a uma carga tributária que ameaça chegar a 40% do PIB para se ajustar á demanda por gasto público e gerou um Estado exaurido.
O Estado paga um grande número de benefícios a muita gente e por um longo tempo.
Em 2014, o governo federal pagou quase 500 bilhões de reais de benefícios previdenciários, 85 bilhões em serviços de saúde, 55 bilhões em seguro-desemprego e abono salarial, 30 bilhões de Bolsa Família, e por aí vai. Esse modelo no qual o Estado paga cada vez mais, está esgotado.
Uma das medidas mais polêmicas que teria que ser feita já é mudar a regra de reajuste do salário mínimo, usando-se a meta inflacionária e não com crescimento real. O salario mínimo hoje reajuste dois terços dos benefícios.
Um levantamento do economista Fernando Monteiro revela que, entre 2003 e 2014, o total de indivíduos que recebem algum tipo de transferência do governo federal passou de 39 milhões para 78 milhões de pessoas. O número dobrou em pouco mais de dez anos. “Não há país que aguente”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.64-65) .
Ninguém se opõe a que o Estado proporcione assistência às classes menos favorecidas , mas é preciso que os respectivos gastos caibam no orçamento.
Cortar benefícios é necessário, mas como assinala o americano Richard Jackson é necessário construir um sistema complementar de planos de previdência, com alguma ajuda pública, para evitar que o Brasil em 20 anos tenha uma população de idosos pobres , o que geraria um problema social. Ou seja, a população mais pobre e mesmo a classe média precisam ser conscientizadas de que é necessário economizar para o futuro e isso só é possível em termos de aposentadoria , por meio de um plano complementar.
Os idosos deverão representar quase 25% da população total do Brasil em 2050. Em 2010 eram apenas 7%. Portanto, os encargos com aposentadoria tendem a aumentar expressivamente e o ajuste é inevitável.
Para diminuir o custo da dívida pública o Brasil precisa reduzir a taxa de juros Selic que é a maior do mundo e aumentar o superávit primário o que significa arrecadar mais do que gastar e para isso é preciso caminhar para o déficit público zero.
Estudo da RC Consultores mostra como o governo poderia, gradualmente, alcançar o chamado déficit nominal zero, condição em que não gastará mais do que arrecada.
A primeira medida proposta é a adoção de um limitador de despesas, em modelo semelhante ao que é adotado em países como os EUA e a Alemanha nos últimos anos.
Na Alemanha, o limitador entra em ação sempre que o déficit público ultrapassa 0,35% do PIB. Lá houve corte de gastos sociais, de despesas militares e a demissão de 4.000 servidores públicos.
No Brasil, esse governo é um monumental exemplo de ineficiência. O governo Dilma Rousseff especializou-se em sempre aumentar os gastos públicos, nunca em diminuir.
Exemplo disso foi o aumento dos ministérios para 39. Ruy Castro demonstra com propriedade a colossal ineficiência do governo Dilma, em parte explicada pelos 39 ministérios.
Como assinala J.R. Guzzo, são tantos que Dilma Rousseff “ Passa meses sem falar com a maioria dos seus 39 ministros e suas multidões de ‘homens-chave’, embora considere todos indispensáveis”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 114) .
“Há o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Por quê? Há o Ministério da Defesa e o da Segurança Institucional. Há o do Planejamento e o de Assuntos Estratégicos. E, se há o da Justiça, o que faz o de Direitos Humanos? E, se há o de Direitos Humanos para que servem o de Políticas para Mulheres e o da Igualdade Racial?
Há o Ministério das Cidades e há também o da Integração Nacional. Há o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também o das Pequenas e Médias Empresas. E, se há o Ministério dos Transportes, para que servem o dos Portos e o da Aviação Civil? O ministro do Turismo é um engenheiro agrônomo. O dos Esportes é um pastor evangélico. O da Pesca é filho de senador. E não ria, mas o Ministério das Relações Institucionais trata das relações com o Congresso. Podem-se fechar 2/3 desses ministérios. Talvez não poupe muito dinheiro. Mas faria poupar em cinismo”. (F S P, 12.08.2015, p. A-2).
Deste governo não há o que esperar. Quando o Brasil tiver um governo eficiente, deverá ser feita uma ampla análise no setor público para preservar gastos importantes como investimentos de que o país tanto precisa, e enxugar o restante: quadro de funcionários, despesas com veículos oficiais, material de escritório, publicidade, viagens e conta de luz. Os gastos sociais também teriam que passar por um pente-fino. Ao longo do tempo, o aumento das despesas seria limitado a 70% do PIB.
Para se ter uma ideia . Nos EUA, o presidente Barak Obama tem apenas 22 secretários com status equivalente ao de ministros. Com esse quadro, ele governa a maior economia do planeta.
Estudo da FGV mostra que se houvesse o aperfeiçoamento da administração federal haveria uma redução de despesas de R$ 144 bilhões por ano. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 67) .
Um dos países mais castigados pela crise mundial de 2008, o Reino Unido virou exemplo de como a boa condução das finanças públicas – sem elevar a carga de impostos – pode incentivar a economia.
O país teve em 2014, a maior expansão entre os membros do G7, o clube dos ricos. No segundo trimestre de 2015, o PIB britânico cresceu 2,9% sobre o mesmo período de 2014.
Indicadores como o desemprego e o consumo das famílias estão melhorando.
Quando o primeiro-ministro atual, David Cameron, assumiu o cargo em 2010 a economia acumulava dois anos de recessão. O rombo nas contas públicas era de 10% do PIB, motivado por estímulos dados pelo governo trabalhista Gordon Brown aos bancos afetados pela crise.
Para romper o ciclo, Cameron e o ministro do Tesouro, George Osborne, partiram para um corte de 80 bilhões de libras no orçamento.
Alguns serviços públicos prestados regionalmente, foram centralizados em Londres e permitiram tirar mais de 600.000 servidores da folha de pagamento.
A venda de imóveis públicos subutilizados , gerou economia de 800 milhões de libras por ano. As despesas dos ministérios caíram 20% em média, com as medidas.
Um dos poucos poupados de corte foi o sistema de saúde, boa parte dele gerenciado pela iniciativa privada e reconhecido mundialmente pela eficiência nos gastos.
O aperto nas contas foi aliado a uma lei mais dura contra a evasão fiscal e à elevação de impostos sobre carros e seguros. Em compensação, mais famílias ficaram isentas do imposto de renda e o valor do salário mínimo subiu , estimulando o consumo e gerando mais receita para os cofres públicos. A carga tributária ficou ao redor de 36,2% do PIB, aproximadamente a mesma do Brasil. Era 35,4% em 2011. O déficit do governo caiu pela metade, em cinco anos.
A população aprovou o ajuste e Cameron foi reeleito em maio de 2015. Promete mais cortes para obter superávit em 2019. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 116-117) .
Uma empresa de armazenagem no Brasil rege-se por lei de1903. Se for necessário o reajuste de preços, ou concessão de descontos, é preciso primeiro concluir um processo que começa com o registro da nova tabela na Junta Comercial.
A alteração depois tem que ser publicada em dois jornais, um deles, o Diário Oficial. Depois volta á Junta para arquivar cópias das publicações. Outros exemplares devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda do Estado. O trâmite demora mais de 40 dias e só depois disso os novos preços podem entrar em vigor. O nome disso é burrocracia e não burocracia. (Revista Exame, 5.8.2015, p. 30).
O Brasil criou em 1979 um Ministério da Desburocratização, que foi extinto em 1985 e infelizmente , está fazendo muita falta.
Cerca de R$ 1,3 bilhão serão perdidos devido ao complexo processo de obtenção de licenças ambientais e do aval arqueológico que é um dos principais obstáculos ao cumprimento dos prazos.
A concessão destas licenças está pulverizada por uma série de órgãos públicos, federais e estaduais, com exigências que frequentemente se chocam ou sofrem alterações de um empreendimento para outro.
Como os servidores públicos envolvidos no licenciamento podem ser pessoalmente responsabilizados, em eventuais questionamentos na Justiça, tendem a ser excessivamente rígidos e cautelosos em suas análises.
Outro entrave é que as licenças podem sofrer questionamentos mesmo depois de expedidas, alimentando a imprevisibilidade dos prazos e, consequentemente, o risco do investimento. Isso pressiona os preços dos leilões e inibe investimentos.
Para o presidente do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, “O país tem mais de 30 partidos. Isso não funciona. Não vejo nenhuma razão para ter mais do que seis, oito, no máximo dez agremiações. Dá para acomodar perfeitamente todas as minhas ideológicas neles”. (Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-28).
Para piorar, vai sair mais um. Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB), tenta viabilizar. O texto defende que a rede ultrapassou as 487 mil assinaturas de apoiamento exigida por lei. (F S P, 28.08.2015, p. A-12).
Somando à situação interna, fatores como a economia chinesa em desaceleração e os juros em alta nos EUA, o Brasil está sofrendo “o começo de um estresse econômico extremo”.
A publicação cita a impopularidade da presidente Dilma Rousseff e um sistema político “notadamente podre”. “Isso faz com que seja praticamente impossível para ela [Dilma] responder adequadamente à crise econômica. Especialmente quando o Congresso está mais focado em salvar a própria pele”.
E o editorial afirma ainda que a saída de Dilma teria um “político medíocre substituído por outro”, referindo-se a Temer, Cunha e Calheiros. (F S P, 14.09.2015, p. A-6).
A presidente Dilma Rousseff demonstrando não ter a menor ideia do papel que atualmente desempenha no país, declarou em 7 de setembro: “Sinto-me preparada para conduzir o Brasil no caminho de um novo ciclo de crescimento, ampliando as oportunidades para o nosso povo subir na vida”.
Com a inflação e o desemprego em alta e a economia em recessão o que a presidente está fazendo e fazer o povo descer na vida.
As medidas de ajuste fiscal, necessárias para cobrir o rombo nas contas públicas que ela mesma produziu foram frustradas.
No final de julho foi decretado o fracasso do ajuste ao ser zerada a meta de poupança estabelecida para 2015. A presidente não percebeu ainda que o país não aguenta mais novos impostos e tentou uma atabalhoada ressurreição da CPMF, que não durou três dias.
Sem a menor vontade de fazer corte de gastos em qualquer coisa, a equipe palaciana conseguiu piorar ainda mais a situação e mandou para o Congresso um orçamento com previsão de déficit de R$ 30 bilhões em 2016, algo inédito na história recente do país.
A decisão mostrou que o Brasil não estava apenas sem dinheiro, mas também que estava sem comandante, sem rumo.
Mas, a trapalhada palaciana foi imediatamente captada no exterior e a agência de classificação de risco Standard & Poor’s foi rápida e tirou do Brasil o selo de bom pagador.
Agora a situação ficou mais grave ainda, porque o Brasil precisa reagir para não perde o selo das outras duas agências para evitar que afunde ainda mais no precipício.
A resposta mais uma vez insuficiente foi um pacote pífio, com diversas medidas de economia, de apenas R$ 26 bilhões, que dependem de um Congresso totalmente hostil e a insistência em propostas de aumento de carga tributária muito maiores, de R$ 40,2 bilhões, das quais, a principal é a insistência na recriação da CPMF que dificilmente vai passar no Congresso.
Com esta total falta de comando e visão de futuro, tomando medidas de curto prazo para salvar o seu mandato, o país está chegando ao fim de um ciclo na economia e na política e não há nenhuma clareza sobre o que virá depois.
A questão é, como um projeto tão inviável como o do PT funcionou durante 12 anos, com apoio da população, do Congresso e de empresários e permitiu à presidente se reeleger, depois de quatro anos desastrosos, mas com uma campanha permeada por mentiras em verdadeiro estelionato eleitoral.
Primeiro houve uma explosão dos preços das matérias-primas, provocadas pela ascensão chinesa e sua consequente fome por minérios e grãos.
O Brasil ganhou com isso: as exportações avançaram de US$ 60 bilhões em 2003, para US$ 242 bilhões em 2013.
Essa explosão proporcionou um excepcional aumento dos recursos públicos, potencializada com o contínuo aumento da carga tributária, que ao invés de ser aproveitada para pesados investimentos em infraestrutura para resolver os graves problemas neste setor que tem o país e diminuir a dívida pública que tanto pesa sobre as contas públicas, o governo populista do PT seguiu por outro caminho.
Usou a riqueza para financiar um contínuo aumento dos gastos públicos e bombar a oferta de crédito.
Expandiu programas sociais à exaustão e criou novos: Bolsa Família, Pro uni, Minha Casa, Minha Vida e tantos outros.
Parte das empresas ganhou o seu quinhão, com subsídios e isenções tributárias de um lado, forte protecionismo industrial com política de exigência de conteúdo e mais de R$ 400 bilhões de dívida pública transferidos para o BNDES emprestar a milhares de empresas, muitas que não precisavam, recursos subsidiados, sem qualquer exigência de aumento de produtividade.
De 2003 a 2014, com a economia com pés de barro, o desemprego caiu de 13% para 5%. “Criou-se um circuito no qual a demanda doméstica crescia acima da expansão do PIB, que por sua vez, crescia mais do que podia”, afirma Fabio Gambiagi.
O preço das commodities caiu e a crise mostrou que o modelo atual é insustentável. Para consolidar sua base política baseada no toma lá dá cá, Dilma Rousseff criou um monstro inchado, com 39 ministérios e 24.000 funcionários em cargos de indicação política que são ocupados naturalmente, não por eficiência, mas por interesses.
Esse modelo criado agora está sendo colocado às claras pela Operação Lava Jato. Um monumental esquema de corrupção que envolve fraude a concorrência de todas as obras da maior empresa do Brasil a Petrobrás, com cartel de empresas formado para fraudar resultados, resultando em aumento de custos, e em propinas para dirigentes da Petrobrás e para os partidos e políticos que os nomearam.
Infelizmente, o caso da Petrobrás é apenas a ponta do iceberg. Já apareceram outros casos na Eletrobrás, em Belo Monte, no Ministério do Planejamento, mas é questão de tempo para chegar a esquemas semelhantes em muitas outras áreas como o Ministério do Transporte, Ministério da Saúde, ou seja, em qualquer lugar onde tenha havido concorrências e administradores indicados por políticos.
Esse modelo falido é ineficiente por definição e não se sustenta porque tem a corrupção entranhada em seu seio e só funciona com o constante aumento da carga tributária.
O resultado atual é uma presidente com índice de popularidade de 7%, ou seja, quase zero, com suas contas fraudadas de 2014 em julgamento no TCU, impossíveis de serem aprovadas pela avalanche de pedaladas fiscais, com sua campanha eleitora de 2014 vitaminada por propinas da Petrobras, travestidas de “doação oficial” e tendo sido eleita por apertada margem com base em um contínuo estelionato eleitoral, ou seja, enganando o eleitorado sobre a realidade de seu governo e que agora corre sério risco de ser afastada do poder em um processo legítimo de impeachment, que chama de golpe, já que não se digna a renunciar, o que seria a melhor saída para o país na crise atual.
Levantamento feito pela Tanure Associados mostra que 65% dos executivos brasileiros consideram 2015 um ano perdido e 60% afirmam que 2016 irá pelo mesmo caminho. Como um país poderá prosseguir com uma mandatária nestas condições até 2018?
É um desastre total. Os investimentos na maioria dos casos estão suspensos por tempo indeterminado e muitos dizem que manter o país paralisado até 2018 é necessário para manter as regras democráticas de um governo eleito com base em mentiras.
Não há a menor perspectiva de mudança. O ministro Joaquim Levy foi colocado no Ministério da Fazenda para tentar tirar o Brasil do caminho do precipício, mas é odiado por PT, PCdoB, PSOL, MST, MTST, UNE, etc. Seu trabalho é sabotado continuamente por Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, ou seja não há como com um quadro deste , a economia avançar.
Por isso, afirma o presidente do Citi, Hélio Magalhães: “Está cada vez mais difícil apresentar o Brasil lá fora, como um bom lugar para investir.
Com o processo de impeachment avançando, a crise política vai se agravar e a “presidente” da República vai ocupar 100% de seu tempo em como salvar o mandato. Para isso, vai usar a receita que mais conhece que é o fisiologismo político, a negociação de cargos e verbas, que sabemos muito bem, só vai piorar a situação do Brasil, pois o caso da Petrobrás é exemplar.
Com o acirramento da crise política, agrava-se a crise econômica e aumenta o risco do Brasil perder o grau de investimento nas outras duas agências.
As alternativas de recuperação da economia são amplamente conhecidas, mas não há nenhuma possibilidade de que elas sejam implantadas com este governo.
- 1. ABERTURA MAIOR DO PAÍS PARA O MUNDO.
Com isso, as exportações, cuja expansão seria uma das válvulas de escape para levantar a economia, representam apenas 13% do PIB, contra 45% da Alemanha e 32% do México.
Se o Brasil continuar de fora do acordo com a União Europeia, segundo a FGV deve perder US$ 4 bilhões em exportações por ano e se participar pode ganhar US$ 51 bilhões em exportações.
O Brasil, um dos países mais fechados do mundo, precisa de um choque de capitalismo. Para isso, é preciso romper com o MERCOSUL a partir para negociações independentes com a União Europeia, mas como dito, este governo, aliado de Argentina e da ditadura venezuelana, não tem coragem de fazer isso.
- 2. ACABAR COM AS REGRAS DE CONTEÚDO NACIONAL.
Com isso, as empresas são obrigadas a pagar mais caro por produtos nacionais menos eficientes. Segundo a consultoria Strategy&, os equipamentos nacionais no setor de óleo e gás, custam 55% a mais do que os importados.
Sem regras de conteúdo nacional, o custo dos bens seria menor e os fornecedores teriam de ganhar eficiência para ser mais competitivos.
3, RETOMADA DAS PRIVATIZAÇOES.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, existem 100 empresas controladas pelo governo federal. Nesse conjunto incluem-se empresas que pertencem exclusivamente ao Poder Público e sociedades de economia mista, nas quais a iniciativa privada é uma parte minoritária.
Essas estatais empregam meio milhão de funcionários e anualmente movimentam com salários, compras e investimentos um total de R$ 1,4 trilhão, valor correspondente a 80% do PIB da Argentina.
Trata-se de um resquício dos anos 70, era em que o governo criava empresas para atuar em praticamente todos os setores. “Temos um modelo antiquado, dirigista, ancorado em um Estado capturado, balofo... Precisamos de um Estado que pare de crescer e aumente sua eficiência”, diz o economista Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos. (Revista Exame, 16.09.2015, p. 121).
A discussão sobre a viabilidade de manter uma estatização tão elevada torna-se urgente, em um momento em que há dificuldade para equilibrar as contas públicas.
Em julho, o Planalto acabou com o ajuste fiscal ao reduzir a meta de economia de 1,1% do PIB, ou R$ 66 bilhões em 2015, para apenas 0,15% do PIB.
Nessa linha, vender ativos públicos para fazer caixa seria uma alternativa para gerar receitas em um momento em que a arrecadação tributária está estagnada.
A venda faz mais sentido ainda em um momento em que o setor público entrou em uma rota de crescimento explosivo da dívida.
Por outro lado, partindo da premissa que o setor privado é mais eficiente, faz mais sentido ainda vender estatais que se referem a atividades típicas do setor privado, dos quais o Estado não deveria participar com empresas, mas apenas fiscalizar sua atuação.
Considerando o atual governo que usa cargos em estatais para distribui-los entre políticos com estratégia de controle do Congresso e considerando que estas indicações são feitas sem nenhum critério em termos de capacidade e experiência para o exercício do cargo, a venda destas empresas pode produzir um monumental aumento de produtividade, pela maior eficiência na gestão.
Considerando que o mensalão e o petrolão têm por origem estas indicações, a eliminação destes cargos de confiança, teria um forte efeito saneador na redução do elevadíssimo grau de corrupção que está caracterizando o setor público no momento atual.
A consultoria Bain & Company calcula que o governo poderia levantar R$ 290 bilhões com a venda de oito grandes empresas, entre elas a CEF e as participações que detém na Eletrobrás e no Banco do Brasil.
Só a venda das ações da Petrobrás – incluindo a BR Distribuidora - cuja participação acionária do governo é de 46%, poderia render R$ 132 bilhões. A Eletrobrás pode valer R$ 27 bilhões.
E estes valores estão depreciados. Se a Eletrobrás fosse privada, seu valor de mercado chegaria a R$ 73 bilhões, mais de quatro vezes o valor atual em bolsa de R$ 16 bilhões.
Sete portos públicos são administrados por companhias Docas, controladas pelo governo federal. São portos muito mal administrados. Essas empresas não conseguem nem o básico que é manter boas condições de tráfego para os navios.
Frequentemente a dragagem dos canais é interrompida por falta de dinheiro ou por problemas na licitação dos fornecedores, e com isso grandes navios ficam impedidos de atracar.
Há estatais que simplesmente precisariam ser fechadas, porque nunca deveriam ter sido criadas. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada pelo governo Lula é um exemplo. Sua audiência é desprezível, de apenas 0,2% entre os telespectadores de TV , mas o orçamento de 2015 é de R$ 534 milhões. Essa empresa poderia ser fechada que não faria nenhuma falta. O governo gastou com publicidade oficial em 2014, R$ 2,3 bilhões. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 68) .
Livrar-se das estatais, portanto, representaria forte arrecadação de recursos para o governo, possibilitaria que essas empresas ficassem mais eficientes, lucrativas e valiosas e livraria o país de milhares de cargos de confiança ocupados por apaniguados de indicados por políticos que são fonte de ineficiência e corrupção. (Revista Exame, 19.082015, p. 50-53).
4, DIMINUIÇÃO DO PAPEL DO BNDES.
Monica Baumgarten de Bolle comenta a importância do BNDES para a economia brasileira e o resultado não é satisfatório.
A taxa de investimento brasileira alcançou o pico de 20% do PIB em 2010/2011, e caiu para perto de 17,5% em 2014, mas o período 2010-2014 foi de forte expansão da carteira do BNDES, mais de R$ 400 bilhões, ou 10% do PIB brasileiro, Ou seja, apesar dessa montanha de dinheiro público subsidiado colocado á disposição das empresas, a taxa de investimento, que deveria subir, caiu.
Os programas de incentivo à indústria brasileira custaram aos cofres públicos, R$ 1,5 trilhão desde 2006.
E qual foi o resultado? Previsão da CNI aponta que a indústria da transformação, o setor mais nobre da indústria, vai fechar 2015 representando apenas 9% do PIB.
O setor teve o auge em 2004, quando chegou a ter 17,88% de participação no PIB e desde então vem caindo ano a ano , queda que se agravou a partir de 2012, quando chegou a 11,81 e 10,91% em 2014.
Os 9% em 2015, serão o nível mais baixo registrado na série com metodologia comparável do IBGE, que começa em 2.000.
Os dados indicam que o Brasil está retornando a patamares pré-industrialização dos anos 1940.
Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a culpa é do governo.
“O governo falhou nas reformas que dariam mais competividade à indústria, setor mais exposto à competição externa. Não fez a reforma tributária, a trabalhista, não criou regras para dar segurança jurídica”.
O resultado é que a indústria brasileira de transformação é “pequena, de baixa tecnologia e de pouco investimento”. Para piorar segundo ele, esse processo de desindustrialização “não deve ser revertido no curto prazo”, citando, por exemplo, a siderurgia, que trabalha com cerca de 60% de capacidade ociosa. (F S P, 13.09.2015, p. A-4).
A esperança está no mercado externo. Mas o governo incompetente, preso no MERCOSUL, com Argentina e Venezuela, não avançou em acordos bilaterais ou com a União Europeia, estrangulando essa válvula de escape.
Outra questão é que segundo algumas análises, o BNDES é uma das principais causas para as taxas de juros excessivamente elevadas que se observam no Brasil.
Isso ocorre porque anulam parte da ação do Banco Central ao fornecer crédito subsidiado, abaixo das taxas de juros praticadas pela autoridade monetária e de outro lado por servir às grandes empresas, ou seja, justamente aquelas que não precisariam de recursos deste tipo. Cerca de 70% da carteira do banco está representado por empresas com faturamento acima de R$ 130 bilhões.
As firmas menores são obrigadas a recorrer ao setor privado e que reconhecendo nelas o maior risco de crédito cobra taxas mais altas, ou seja, elevam os juros e por isso o BNDES está contribuindo para aumentar o custo do capital e não o inverso.
Para piorar, a literatura recente não identifica nenhum ganho de produtividade para as empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES, ou seja, o quadro geral é negativo em todos os aspectos. (F S P, 3.9.2015, p. A-20).
Segundo Monica, se o BNDES voltasse a ter peso semelhante ao de 2004, e o governo fizesse um superávit primário de 3%, a taxa de juro real poderia cair até 2,5 pontos percentuais. (Revista Exame, 16.09.2015, p. 124).
Maílson da Nóbrega destaca de desde muito tempo, as finanças públicas seguem quatro princípios: unicidade ( um orçamento único); universalidade ( o orçamento inclui todas as receitas e despesas); anualidade ( um orçamento a cada ano) e não afetação das receitas( não vincular receita e despesa).
O Brasil inicialmente observava apenas o princípio da anualidade e desde 1986 passou a respeitar os princípios da unicidade e o da universalidade. Mas o da afetação nunca foi observado .
O problema é que o ajuste não depende apenas de mudanças conjunturais. Há uma grave crise política no Congresso e está-se vendo que para ampliar a base de apoio do governo uma das saídas é um fisiologismo escancarado na distribuição de cargos públicos e verbas para emendas parlamentares cujo resultado a médios e longos prazos é mais atraso.
Mais atraso compromete a recuperação da economia, ou seja, prolonga a recessão que derrubou a arrecadação de impostos.
Mas, o mais grave é que o governo tem um sério problema de aumento inercial de despesas, como na Previdência Social. Os gastos previdenciários saltaram de 4% em 1988, para 12% do PIB atualmente.
Desde a Constituição de 1988, criou-se um modelo, aprofundado nos governos do PT, que perpetua a concessão de benefícios a diversos segmentos da sociedade e o resultado é uma armadilha de gastos públicos crescentes.
Há um desequilíbrio estrutural entre as receitas e as despesas obrigatórias e crescentes. A solução adotada desde 1988 foi o contínuo aumento da carga tributária, mas como o governo Dilma perdeu totalmente o controle dos gastos, chegou-se a uma situação insustentável onde a dívida pública também está fugindo do controle e o crescimento da carga tributária chegou ao seu limite. Em outras palavras, o Brasil está na trajetória da falência. O Brasil de hoje pode ser a Grécia de amanhã.
Para resolver o problema, portanto é preciso mudar a trajetória. Não resolvem medidas de ajuste fiscal, medidas emergenciais em curto prazo. É preciso que sejam feitas reformas estruturais que mudem este modelo iníquo criado.
Se elas não forem feitas a situação poderá ficar insustentável em um prazo de tempo relativamente curto.
O Brasil tem um dos orçamentos federais mais engessados do planeta. Quase 90% dos gastos do governo são obrigatórios, para as áreas de educação, saúde e gastos previdenciários. O engessamento foi criado com o objetivo de evitar o mau uso do dinheiro público e acabou se transformando em uma camisa de força que estrangula o país.
É preciso diminuir o Estado e não aumenta-lo. Um Estado grande e que se mete em tudo, precisa arrecadar cada vez mais, e ao retirar dinheiro da economia para se financiar, reduz espaço para a atuação do setor privado. Troca-se o mais eficiente, pelo menos eficiente, não há economia que aguente.
Nos EUA os gastos obrigatórios, são apenas 67%, no Reino Unido e Espanha 64% e no Japão, 53%.
Somente com a flexibilização do orçamento e a diminuição do peso das despesas compulsórias é que seria possível cortar despesas com mais facilidade e ajudaria a enfrentar melhor momentos de crise como o atual.
6, REFORMAR A PREVIDÊNCIA.
Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, a janela do bônus demográfico se abriu por volta de 1970 e se fechará nos anos 2030 e o Brasil praticamente já a perdeu.
O Brasil tem 81% da população em idade de trabalhar e para chegar ao padrão das economias avançadas, 70% deveria estar ocupado, mas apenas 35% efetivamente o estão.
“O Brasil precisaria abrir 22,7 milhões de vagas para contabilizar positivamente o bom momento demográfico. Em vez disso as taxas de desemprego só fazem aumentar, sem perspectiva de melhora em curto prazo”.
“Na próxima década, a população em idade ativa crescerá menos do que a que não está apta ao mercado de trabalho. Na seguinte, declinará em números absolutos, e aí a janela demográfica se fecha. É preocupante. A queda da mão de obra em um quadro de estagnação da produtividade significa o fim do desenvolvimento”.
O culpado é o governo que incentivou tremendamente o consumo em vez de optar por aumentar o investimento no país.
“O governo Dilma Rousseff não resolveu entraves que ajudariam o Brasil a avançar e atrair dinheiro como fazer uma reforma tributária, investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e estimular a indústria de bens de capital com alta tecnologia. Agora, colhemos os mais resultados”.
Pesquisas mostram que 10 milhões de jovens estão fora do mercado de trabalho e nem estudando estão. Enquanto isso a porção mais velha da população está aumentando e em 2040 já será maior do que a de crianças. “Ambos são financeiramente dependentes, mas a criança gasta menos do que o idoso”.
Em quarenta anos o contingente de idosos vai triplicar, consumindo recursos que deveriam ir para investimentos. O Brasil corre o risco de ficar velho, antes de ficar rico. Para minimizar este desastre anunciado o Brasil precisa elevar a taxa de crescimento para algo entre 4% a 5% ao ano e incentivar o máximo possível de pessoas a entrarem no mercado de trabalho. (Revista Veja 22.07.2015, p. 12-17).
A assistência social, incluindo a Previdência consome 10% do PIB. Em 2016, o rombo da Previdência vai chegar a R$ 120 bilhões.
A população brasileira está em processo de envelhecimento e se a bomba-relógio fiscal da Previdência não for desmontada, ficará no médio prazo, inviável o próprio pagamento de benefícios e pensões para os brasileiros.
Desmontar a bomba relógio significa mudar as regras da Previdência, começando por estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de no mínimo 60 anos, caminhando para 65 anos com regra de transição e igual para homens e mulheres.
A carga tributária , de 36% do PIB é uma das maiores do mundo. Se as reformas necessárias não forem feitas até 2040 ela precisaria chegar a 50% do PIB para sustentar os gastos , percentual que é inimaginável.
A outra frente seria aumentar a eficiência do Estado. A primeira ação seria criar um Conselho de Gestão Fiscal, órgão cuja criação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 2.000.
Cerca de 30 países mantém este tipo de conselho. Estudo do FMI mostra que a atuação efetiva destes conselhos pode melhorar o resultado primário de um país em até 1,5% do PIB.
O órgão funciona como uma agência fiscalizadora dos gastos públicos, rubrica na qual o governo atual prima pelo excesso.
A melhoria na qualidade dos gastos ajudaria a conter o avanço da dívida. Um país com gestão ruim como o Brasil sofre a desconfiança dos investidores. (Revista Exame, 19.08.2015, p. 53-54).
O caso da Grécia serve de exemplo para o Brasil. Nos quatro anos de Dilma Rousseff a dívida pública cresceu acentuadamente, já ultrapassando 60% do PIB. Mas, a dívida pública no Brasil tem um custo de carregamento muito maior do que a da Grécia, e, portanto, os 60% de dívida no Brasil, ficam muito próximos dos 177% do PIB na Grécia. A Grécia é exemplo do que até onde governos irresponsáveis com as finanças públicas podem chegar
Os gastos com a dívida no Brasil estão em torno de 5,6% do PIB e na Grécia em 4,3%, o que mostra como no Brasil a situação tem que ser controlada para não ficar insustentável. O déficit no orçamento público grego, de 2,7% do PIB em 2014, é menor do que o do Brasil que chegou a espantosos 6,2% em 2014.
Benjamin Steinbruch analisa o absurdo do valor da Selic no Brasil que está em 14,25% ao ano, enquanto a taxa nos EUA é de zero a 0,25%, no Japão de 0,10% e na Suíça é negativa, ou seja, para deixar o dinheiro no banco o investidor paga até 0,75% ao ano.
Desde março de 2013 até agora a Selic foi elevada em sete pontos percentuais, ao custo de mais de R$ 200 bilhões em 12 meses, pois cada ponto percentual tem impacto de R$ 30 bilhões na dívida.
Em 2015, o pagamento de juros da dívida vai custar ao governo até R$ 430 bilhões e de 2013 a 2015, R$ 1,038 trilhão.
É dinheiro pago aos investidores sem mover uma palha, sem fabricar um alfinete. Todos recebem comodamente em casa assistindo televisão. Esse valor daria para pagar o programa Bolsa Família que atende a 14 milhões de famílias durante 38 anos.
O aumento da Selic é justificado como para reduzir a inflação, mas não reduz a inflação. Desde março de 2013, a Selic subiu e a inflação subiu junto. Passou de 6,5% para quase 9% em 12 meses. No Brasil, o grosso da inflação decorre do reajuste de preços administrados como luz, gasolina, água, etc., que não tem relação com a demanda, que seria onde a alta da Selic seria eficaz.
Por isso, Benjamin conclui: “Juros de 14,25% ao ano só interessam a quem vive de renda. Quem investe em produção só perde com isso. Associados ao programa de austeridade, esses juros vão produzir uma recessão absurda”. (F S P, 11.08.2015, p. A-19).
A política equivocada do Banco Central que entende que elevar juros resolve todos os problemas da economia brasileira e o resultado é que os juros atualmente consomem 40% da arrecadação líquida do governo.
O Brasil, com uma dívida bruta de 65% do PIB, despendeu nos últimos 12 meses, o equivalente a 7% do PIB para pagar juros, e o Japão com uma dívida de 300% do PIB gastou proporcionalmente a metade.
Por isso, para o Brasil alcançar o déficit nominal zero, tem que diminuir seus gastos, além de rever esta posição do Banco Central de pagar os juros mais altos do mundo.
O Brasil precisa tomar um banho de eficiência e de meritocracia se quiser tornar-se um país desenvolvido.
Isso significa acabar com a indicação política para cargos e vetar a possibilidade de controle de um Poder pelo outro por meio da indicação.
Os ministros do STF deveriam ser escolhidos pelo plenário do STF e não pelo presidente da República, assim fica impedida a possibilidade de que um partido, permanecendo longo tempo no poder, tenha a possibilidade de indicar a maioria do colegiado como aconteceu com os governos do PT, com Lula e Dilma.
Deve acabar a possibilidade de indicação para tribunais por parte da OAB, pois da forma como está, advogados passam a fazer parte diretamente de tribunais superiores. Nestes tribunais só devem ser ministros, juízes ou promotores de carreira, com um tempo mínimo de atividade no cargo.
Deve acabar a possibilidade de indicação de ministros do Tribunal de Contas da União e de qualquer outro semelhante por parte do Poder Executivo. A exemplo do STF, o próprio plenário indicaria, mas apenas entre técnicos de carreira do órgão.
Deve acabar a possibilidade de o Poder Executivo nomear livremente cargos em segundo, terceiro, quarto escalão de Ministérios e Empresas Estatais. Os cargos de Presidência poderiam ser escolhidos por uma agência de contratação de executivos especialmente constituída para este fim e os outros cargos seriam ocupados apenas por funcionários das respectivas empresas ou órgãos. Seria o fim do loteamento do Estado.
Essa é a mudança mais importante porque é a indicação política para cargos em empresas que possibilitou a organização de um esquema criminoso de Estado. Possibilitou que a corrupção se disseminasse em vários setores do Estado como muito bem mostrou a Operação Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes foi mais longe e disse em seminário da Fiesp em São Paulo, no dia 18 de setembro, que o PT tinha um “plano perfeito”, para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato.
Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobrás tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido – faria com que o PT , fosse a sigla com mais recursos em caixa. “ O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos...Eles tem dinheiro para disputar eleições até 2038”.
Ou seja, o loteamento do Estado faz parte de um “plano perfeito” de perpetuação no poder.
O senador Aécio Neves está se mexendo para acabar com o comércio de cargos pelo governo federal. “Nesta semana, vou apresentar uma PEC para que, mesmo em cargos de indicação política, a pessoa tenha que passar por um processo de qualificação. Pode haver indicações para esses cargos – que a meu ver têm de ser diminuídos em ao menos um terço – mas precisamos profissionalizar a burocracia. Fiz isso em Minas Gerais, a certificação era feita pela universidade federal. Aplicamos a regra às novas indicações. O resultado foi que 70% dos que pediram cargos nunca apareceram para tentar provar sua qualificação. Depois, estendemos a norma para aqueles que já estavam nos cargos – 50% não fizeram a avaliação. Isso liberou vagas, de forma que os cargos passaram a ser ocupados por gente qualificada”. (Revista Veja, 12.08.2015, p 21).
Em 2003 , foi criado no Chile o Sistema de Alta Direção Pública. Seu principal componente é um conselho cujo papel é selecionar profissionais qualificados para ocupar cargos na administração do Estado, diminuindo o peso das nomeações políticas,
O Conselho de Alta Direção Pública tem cinco membros, dois indicados pela oposição. Os conselheiros tem mandato de seis anos e estabilidade no cargo. Os atuais integrantes do conselho tem experiência em gestão pública ou em órgãos internacionais.
De suas decisões dependem , direta ou indiretamente, a seleção de profissionais para mais de 1.200 empregos públicos, o que corresponde a quase todos os postos de direção e coordenação abaixo dos níveis de ministro ou vice-ministro, incluindo a direção de estatais.
O sistema chileno impede , como acontece no Brasil, de que pessoas desqualificadas ocupem cargos importantes.
O Conselho de Alta Direção Pública contrata uma empresa de recrutamento privada, para conduzir um processo de seleção semelhante ao que uma empresa monta na busca de um executivo: abre inscrições para o cargo, faz a triagem do currículo dos candidatos e indica aos conselheiros aqueles que têm o perfil desejado para o cargo.
Em 2014, cada posto de gestão aberto no governo, foi disputado por uma média de 140 candidatos.
Quem passa pelo crivo dos recrutadores, é entrevistado pelos membros do conselho , que escolhem de três a cinco nomes para compor a lista final , apresentada em ordem de preferência, ao ministro e ao presidente.
Com o critério de mérito, hoje são comuns os casos de gestores políticos chilenos que permanecem no cargo mesmo após mudanças de quem está no poder.
O governo brasileiro tem 24.000 cargos comissionados , preenchidos por nomeação política. Ou seja, são dois erros no Brasil. Um número exagerado de cargos comissionados e a indicação por compadrio que é a origem do sistema de corrupção que permeou toda a experiência recente no país em cargos públicos e de empresas estatais , dos quais a Petrobrás é caso emblemático e exemplar. Isso tem que acabar e o Chile é um exemplo de como fazer isso. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 44-46) .
Na área de petróleo, os erros se somaram. A exigência de a Petrobrás ser operadora única de todos os poços e participar com pelo menos 30% dos investimentos na área impôs à empresa encargos que não tinha condições de assumir. A regra de conteúdo local mínimo dobrou o preço de navios e sondas adquiridas pela empresa. Mais ineficiência. A empresa está com a maior dívida do mundo em uma empresa petroleira e as regras do setor tem que ser reformuladas para que a empresa possa desempenhar seu papel com eficiência, saindo da situação atual que é calamitosa.
O que acontece com a vida de cada um depende essencialmente do indivíduo. No Brasil, temos uma relação intensa com o Estado, que exerce um papel paternalista, o que hoje é incompatível com a prosperidade. Isso nos levou a uma carga tributária que ameaça chegar a 40% do PIB para se ajustar á demanda por gasto público e gerou um Estado exaurido.
O Estado paga um grande número de benefícios a muita gente e por um longo tempo.
Em 2014, o governo federal pagou quase 500 bilhões de reais de benefícios previdenciários, 85 bilhões em serviços de saúde, 55 bilhões em seguro-desemprego e abono salarial, 30 bilhões de Bolsa Família, e por aí vai. Esse modelo no qual o Estado paga cada vez mais, está esgotado.
Uma das medidas mais polêmicas que teria que ser feita já é mudar a regra de reajuste do salário mínimo, usando-se a meta inflacionária e não com crescimento real. O salario mínimo hoje reajuste dois terços dos benefícios.
Um levantamento do economista Fernando Monteiro revela que, entre 2003 e 2014, o total de indivíduos que recebem algum tipo de transferência do governo federal passou de 39 milhões para 78 milhões de pessoas. O número dobrou em pouco mais de dez anos. “Não há país que aguente”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.64-65) .
Ninguém se opõe a que o Estado proporcione assistência às classes menos favorecidas , mas é preciso que os respectivos gastos caibam no orçamento.
Cortar benefícios é necessário, mas como assinala o americano Richard Jackson é necessário construir um sistema complementar de planos de previdência, com alguma ajuda pública, para evitar que o Brasil em 20 anos tenha uma população de idosos pobres , o que geraria um problema social. Ou seja, a população mais pobre e mesmo a classe média precisam ser conscientizadas de que é necessário economizar para o futuro e isso só é possível em termos de aposentadoria , por meio de um plano complementar.
Os idosos deverão representar quase 25% da população total do Brasil em 2050. Em 2010 eram apenas 7%. Portanto, os encargos com aposentadoria tendem a aumentar expressivamente e o ajuste é inevitável.
Para diminuir o custo da dívida pública o Brasil precisa reduzir a taxa de juros Selic que é a maior do mundo e aumentar o superávit primário o que significa arrecadar mais do que gastar e para isso é preciso caminhar para o déficit público zero.
Estudo da RC Consultores mostra como o governo poderia, gradualmente, alcançar o chamado déficit nominal zero, condição em que não gastará mais do que arrecada.
A primeira medida proposta é a adoção de um limitador de despesas, em modelo semelhante ao que é adotado em países como os EUA e a Alemanha nos últimos anos.
Na Alemanha, o limitador entra em ação sempre que o déficit público ultrapassa 0,35% do PIB. Lá houve corte de gastos sociais, de despesas militares e a demissão de 4.000 servidores públicos.
No Brasil, esse governo é um monumental exemplo de ineficiência. O governo Dilma Rousseff especializou-se em sempre aumentar os gastos públicos, nunca em diminuir.
Exemplo disso foi o aumento dos ministérios para 39. Ruy Castro demonstra com propriedade a colossal ineficiência do governo Dilma, em parte explicada pelos 39 ministérios.
Como assinala J.R. Guzzo, são tantos que Dilma Rousseff “ Passa meses sem falar com a maioria dos seus 39 ministros e suas multidões de ‘homens-chave’, embora considere todos indispensáveis”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 114) .
“Há o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Por quê? Há o Ministério da Defesa e o da Segurança Institucional. Há o do Planejamento e o de Assuntos Estratégicos. E, se há o da Justiça, o que faz o de Direitos Humanos? E, se há o de Direitos Humanos para que servem o de Políticas para Mulheres e o da Igualdade Racial?
Há o Ministério das Cidades e há também o da Integração Nacional. Há o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também o das Pequenas e Médias Empresas. E, se há o Ministério dos Transportes, para que servem o dos Portos e o da Aviação Civil? O ministro do Turismo é um engenheiro agrônomo. O dos Esportes é um pastor evangélico. O da Pesca é filho de senador. E não ria, mas o Ministério das Relações Institucionais trata das relações com o Congresso. Podem-se fechar 2/3 desses ministérios. Talvez não poupe muito dinheiro. Mas faria poupar em cinismo”. (F S P, 12.08.2015, p. A-2).
Deste governo não há o que esperar. Quando o Brasil tiver um governo eficiente, deverá ser feita uma ampla análise no setor público para preservar gastos importantes como investimentos de que o país tanto precisa, e enxugar o restante: quadro de funcionários, despesas com veículos oficiais, material de escritório, publicidade, viagens e conta de luz. Os gastos sociais também teriam que passar por um pente-fino. Ao longo do tempo, o aumento das despesas seria limitado a 70% do PIB.
Para se ter uma ideia . Nos EUA, o presidente Barak Obama tem apenas 22 secretários com status equivalente ao de ministros. Com esse quadro, ele governa a maior economia do planeta.
Estudo da FGV mostra que se houvesse o aperfeiçoamento da administração federal haveria uma redução de despesas de R$ 144 bilhões por ano. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 67) .
Um dos países mais castigados pela crise mundial de 2008, o Reino Unido virou exemplo de como a boa condução das finanças públicas – sem elevar a carga de impostos – pode incentivar a economia.
O país teve em 2014, a maior expansão entre os membros do G7, o clube dos ricos. No segundo trimestre de 2015, o PIB britânico cresceu 2,9% sobre o mesmo período de 2014.
Indicadores como o desemprego e o consumo das famílias estão melhorando.
Quando o primeiro-ministro atual, David Cameron, assumiu o cargo em 2010 a economia acumulava dois anos de recessão. O rombo nas contas públicas era de 10% do PIB, motivado por estímulos dados pelo governo trabalhista Gordon Brown aos bancos afetados pela crise.
Para romper o ciclo, Cameron e o ministro do Tesouro, George Osborne, partiram para um corte de 80 bilhões de libras no orçamento.
Alguns serviços públicos prestados regionalmente, foram centralizados em Londres e permitiram tirar mais de 600.000 servidores da folha de pagamento.
A venda de imóveis públicos subutilizados , gerou economia de 800 milhões de libras por ano. As despesas dos ministérios caíram 20% em média, com as medidas.
Um dos poucos poupados de corte foi o sistema de saúde, boa parte dele gerenciado pela iniciativa privada e reconhecido mundialmente pela eficiência nos gastos.
O aperto nas contas foi aliado a uma lei mais dura contra a evasão fiscal e à elevação de impostos sobre carros e seguros. Em compensação, mais famílias ficaram isentas do imposto de renda e o valor do salário mínimo subiu , estimulando o consumo e gerando mais receita para os cofres públicos. A carga tributária ficou ao redor de 36,2% do PIB, aproximadamente a mesma do Brasil. Era 35,4% em 2011. O déficit do governo caiu pela metade, em cinco anos.
A população aprovou o ajuste e Cameron foi reeleito em maio de 2015. Promete mais cortes para obter superávit em 2019. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 116-117) .
Uma empresa de armazenagem no Brasil rege-se por lei de1903. Se for necessário o reajuste de preços, ou concessão de descontos, é preciso primeiro concluir um processo que começa com o registro da nova tabela na Junta Comercial.
A alteração depois tem que ser publicada em dois jornais, um deles, o Diário Oficial. Depois volta á Junta para arquivar cópias das publicações. Outros exemplares devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda do Estado. O trâmite demora mais de 40 dias e só depois disso os novos preços podem entrar em vigor. O nome disso é burrocracia e não burocracia. (Revista Exame, 5.8.2015, p. 30).
O Brasil criou em 1979 um Ministério da Desburocratização, que foi extinto em 1985 e infelizmente , está fazendo muita falta.
Cerca de R$ 1,3 bilhão serão perdidos devido ao complexo processo de obtenção de licenças ambientais e do aval arqueológico que é um dos principais obstáculos ao cumprimento dos prazos.
A concessão destas licenças está pulverizada por uma série de órgãos públicos, federais e estaduais, com exigências que frequentemente se chocam ou sofrem alterações de um empreendimento para outro.
Como os servidores públicos envolvidos no licenciamento podem ser pessoalmente responsabilizados, em eventuais questionamentos na Justiça, tendem a ser excessivamente rígidos e cautelosos em suas análises.
Outro entrave é que as licenças podem sofrer questionamentos mesmo depois de expedidas, alimentando a imprevisibilidade dos prazos e, consequentemente, o risco do investimento. Isso pressiona os preços dos leilões e inibe investimentos.
Para o presidente do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, “O país tem mais de 30 partidos. Isso não funciona. Não vejo nenhuma razão para ter mais do que seis, oito, no máximo dez agremiações. Dá para acomodar perfeitamente todas as minhas ideológicas neles”. (Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-28).
Para piorar, vai sair mais um. Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB), tenta viabilizar. O texto defende que a rede ultrapassou as 487 mil assinaturas de apoiamento exigida por lei. (F S P, 28.08.2015, p. A-12).
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