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Agronegócio recorre ao STF contra reajuste da tabela do frete

5/28/2019

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Por Da redação

Pedido ocorre após agência do governo autorizar aumento de 4,13% nos valores; caminhoneiros se dizem surpreendidos e analisam a ação
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Em 2018, paralisação de dez dias reivindicava uma tabela de preços mínimos de frete e queda no valor do diesel (Douglas Magno/O Tempo/Estadão Conteúdo)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma medida cautelar nesta terça-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra reajustes feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. O pedido ocorre após a ANTT autorizar, em 24 de abril, aumento de 4,13%. Líder dos caminhoneiros diz que categoria vai recorrer se a medida for aprovada.
A petição da CNA defende o fim de quaisquer atos normativos sobre o tema até julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na corte. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações. As ADIs questionam a lei 13.703, de agosto do ano passado, que criou a tabela para o transporte rodoviário.

Em 2018, a CNA chegou a obter, com o próprio Fux, liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito nos processos, mas a decisão foi revista pelo ministro em dezembro.
A decisão manteve o tabelamento e determinou a inclusão imediata das ações na pauta da Corte. Como isso não ocorreu, a entidade representante dos produtores sugere, no novo pedido feito ao STF, a inclusão imediata do julgamento na pauta. Além disso, a medida cautelar requer a suspensão da eficácia de outra resolução da ANTT, de 30 de abril, que excluiu qualquer sanção para caminhoneiros caso haja o descumprimento do tabelamento mínimo do preço do frete. Para a CNA, essa medida fere o princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei).

Segundo o chefe da Assessoria Jurídica CNA, Rudy Ferraz, a investida no STF é “mais uma tentativa de tentar estancar o prejuízo que a aplicação de forma arbitrária da lei tem causado ao setor do agronegócio”. Para Ferraz, sem o julgamento das ações e sem a apreciação da medida cautelar, há “a manutenção de um estado de salvo conduto da ANTT para editar normativas que não podem nem ser questionadas na Justiça comum.”

Um dos líderes da paralisação da categoria, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, afirmou a VEJA que não sabia da medida, e que pretende analisar seu conteúdo. Ele afirma que, se preciso, recorrerá ao tribunal.  Outra liderança da greve no ano passado, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, também não tinha informações sobre o assunto, mas disse que a CNA quer “arrumar confusão”. “É um direito deles recorrer, como vai ser um direito nosso brigar caso eles ganhem. Não tem muito o que fazer”, afirmou o caminhoneiro.

No documento, a CNA considera que a ameaça de uma nova greve de caminhoneiros “tornou-se um grande ‘ativo’ político das lideranças da categoria, que constrangem o governo e esse Supremo Tribunal Federal diante dos prejuízos incomensuráveis que podem causar”. A entidade cita o recuo do governo no reajuste quinzenal programado no preço do diesel após a ameaça, em março, de uma nova paralisação dos motoristas e, em seguida, a concessão de um aumento um pouco mais baixo no preço do combustível, seguido pelo reajuste do frete.

A tabela do frete foi implementada após a greve dos caminhoneiros, há exatamente um ano. Apesar disso, a categoria reclama da falta de fiscalização do governo em torno dessa medida.


(Com Estadão Conteúdo)
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Transportadoras e caminhoneiros alertam para risco de nova paralisação

5/20/2019

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Segundo representantes que participaram da audiência pública, oscilação dos preços tem inviabilizado a definição do valor do frete.
Por Agência Brasil
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Caminhoneiro: "Ninguém está cumprindo a lei. Os caminhoneiros autônomos estão sendo penalizados", disse sindicalista (Andre Coelho/Bloomberg).
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Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, hoje (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível. Segundo representantes da categoria que participaram da audiência pública que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a oscilação dos preços tem inviabilizado a definição do valor do frete cobrado, prejudicando os caminhoneiros autônomos e as transportadoras. “Não temos a capacidade técnica de suportar aumento de preços diários, quinzenais ou mesmo mensais”, disse o presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, ao apresentar a sugestão da entidade que representa as empresas de transporte de carga. “Nossa proposta é que as variações de preços que acompanham o mercado internacional sejam feitas com intervalo mínimo de 90 dias. A Petrobras tem condições de fazer isso sem alterar sua política de preços”, afirmou Costa, lembrando que a própria Petrobras, como contratante do transporte rodoviário, é prejudicada pela falta de previsibilidade que tende a prejudicar os caminhoneiros ou encarecer o frete.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, criticou os frequentes aumentos do óleo diesel e o descumprimento da tabela mínima de frete. A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio de 2018. A Lei 13.703, de agosto do ano passado, estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. O que, segundo Fonseca, está sendo descumprido.

“Ninguém está cumprindo a lei. O que está acontecendo é que o caminhoneiros autônomos estão sendo penalizados, estão morrendo à míngua. Não temos mais trabalho. O óleo diesel aumenta todos os dias. Algo precisa ser feito urgentemente”, pediu o sindicalista. “Nos subterrâneos, em volta do que está acontecendo aqui, está se armando muita coisa ruim, muita coisa feia para desestabilizar este governo e este país. Vocês podem achar que isto não é verdade, mas é”, acrescentou Fonseca, explicando que diretores e membros da Abcam participam de centenas de grupos de Whatsapp onde o “descontentamento” de cerca de 150 mil caminhoneiros “está fervendo”. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, reforçou que a crescente insatisfação dos caminhoneiros autônomos pode resultar em uma nova crise. “É preciso uma definição, [são necessárias] ações diretas para o problema do óleo diesel. Ou acabaremos de forma calamitosa. E já estamos muito próximos do que aconteceu no ano passado, daquela situação estagnante.” “A previsibilidade de reajuste de preços a cada 15 dias não vai surtir nenhum reflexo para o setor. Nem para os autônomos, nem para as empresas. Isto é muito pouco para a previsibilidade logística de que precisamos para [definir] o frete”, afirmou o presidente da CNTA, defendendo medidas além da definição do frete mínimo. “Já no ano passado, quando defendemos a tabela de frete, falávamos da regulação transparente, lógica, de um piso mínimo de frete. O atual governo reconhece que a indústria e o agronegócio estão pagando muito pelo frete, enquanto os caminhoneiros estão recebendo pouco. Isso é resultado da falta de regulamentação.

​A partir do estabelecimento do piso mínimo de frete, o caminhoneiro vai poder usufruir do livre mercado, podendo estabelecer sua margem de lucro”, finalizou Bueno. Presente à audiência, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assegurou que, antes mesmo de assumir, ainda durante a transição, o governo federal vem procurando dialogar com os representantes do setor a fim de elaborar políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade. Sampaio disse que a questão da tabela de frete está sendo “revista” com a “ampla participação das categorias”. O secretário executivo afirmou que o governo vem atuando para reduzir a burocracia e aperfeiçoar a regulamentação das várias atividades envolvidas no setor. A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Rosimeire Lima de Freitas, lembrou que, ao longo do mês, a agência realizará audiências públicas para discutir a questão da tabela do frete.
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